Essa evolução legislativa tem o potencial de transformar significativamente o mercado de trabalho, trazendo novas oportunidades e desafios para empresas e profissionais.
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Uma das legislações mais recentes que merece destaque é a Lei 14.150/2021, que define o trabalho remoto como aquele em que o empregado não está fisicamente presente no estabelecimento do empregador, mas exerce suas atividades à distância, fazendo uso das tecnologias da informação e comunicação.
Esta lei estabelece regras claras para a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o fornecimento de mobiliário e equipamentos adequados ao trabalhador, criando um ambiente mais seguro e equilibrado para os profissionais que optam por essa modalidade de trabalho.
É importante destacar que 2020 foi um ano marcante para o trabalho remoto no Brasil devido à pandemia de COVID-19. A Lei 14.020/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo que as empresas adotassem o teletrabalho de forma excepcional e temporária. Isso demonstrou a capacidade de adaptação e flexibilidade das empresas em tempos desafiadores.
Além disso, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 342/2022 regulamentou o teletrabalho na Justiça do Trabalho, estabelecendo a necessidade de acordo entre juiz e servidor, a definição de horários e a disponibilização de equipamentos e infraestrutura adequados. Essa regulamentação reforça a ideia de que a flexibilidade no trabalho é relevante e que o governo reconhece a importância de legitimar as empresas e profissionais que atuam no modelo mais moderno.
É claro o avanço do ponto de vista de legislação dando uma sinalização importante para o mercado, pois estabelece diretrizes tanto para os trabalhadores remotos quanto para as empresas que adotam novas formas flexíveis de trabalho no Brasil. No entanto ainda é necessário continuar evoluindo para ampliar as oportunidades de emprego e trabalho com a adoção de novas tecnologias.
Do ponto de vista de oportunidades, acabou de sair um dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado pela primeira vez este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostrou que no Brasil há 9,5 milhões de pessoas em trabalho remoto. Esse contingente equivale a 9,8% do total de 96,7 milhões de pessoas ocupadas no país. O dado reflete o quarto trimestre de 2022.
O avanço da legislação no trabalho remoto no Brasil é um passo importante na direção certa. Ele não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também abre portas para o crescimento econômico e a inovação. À medida que o país abraça essa nova forma de trabalho, a sociedade como um todo pode colher os benefícios da flexibilidade e da modernização no mercado de trabalho.
Artigo publicado em: https://www.jornaljurid.com.br/doutrina/trabalhista/avancos-na-legislacao-do-trabalho-remoto-e-um-sinal-de-novas-oportunidades, https://www.segs.com.br/seguros/386489-avancos-na-legislacao-do-trabalho-remoto-e-um-sinal-de-novas-oportunidades
